Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 16:01

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 09:24

Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista

O entendimento é da 3ª Câmara.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 15:05

Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial

O tribunal paulista considerou o depósito de caução necessário para a eventualidade de não serem arrecadados bens suficientes para arcar com essa remuneração, já que a empresa devedora não foi encontrada e acabou citada por edital.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:04

Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:10

Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado

A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:12

Evento apresenta negócios jurídicos como um dos caminhos para desafogar o Judiciário

O encontro, realizado na sede da Seccional, foi transmitido ao vivo pelo canal da OABRJ no YouTube.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:20

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo Banco BMG a cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:30

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:20

Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato

No caso analisado, não ficou demonstrado que as tarifas estivessem sendo cobradas em desacordo com a regulamentação, nem que o valor acordado fosse abusivo
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:20

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:40

Banco é condenado a indenizar viúva

A instituição deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a viúva do cliente que teve seu nome inscrito indevidamente após sua morte
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15

Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:56

Débito sub judice não impede positivação de nome

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:26

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:00

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:02

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 12:12

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

O presente artigo objetiva analisar aspectos acerca das modificações trazidas pela Lei complementar nº166/2019 a Lei 12.414/2011 (lei do cadastro positivo ou de bons pagadores), que disciplina a formação e consulta a bancos de dados contendo informações sobre adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas a vista de estabelecer um histórico de crédito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e consulta a legislação vigente, procedendo a análise das leis 12.414/2011 (cadastro positivo), e 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais).Nesse sentido, dentre as modificações instituídas pela nova lei, o estudo terá como enfoque principal o aspecto da inserção automática dos consumidores ao cadastro positivo, que com a recente alteração passou a adotar o sistema “opt out”, que autoriza a adesão automática ao cadastro, sem a necessidade de nenhuma manifestação prévia de autorização pelo consumidor. Além disso, será investigado se tal alteração está em conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais - (LGPD), cuja vigência se inicia em 03 de maio de 2021, revelando que o conteúdo das informações compartilhadas de fato preserva a privacidade e a autonomia do consumidor cadastrado. Por fim, ainda será demonstrado que o tratamento de informações positivas é essencial para obtenção de uma concessão segura de crédito, já que possibilita uma análise mais profunda sobre o perfil do consumidor.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:20

Cofins e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos

Eis várias razões porque não se aprendeu a operar o sistema e culminou com aumento da carga tributária e um esqueleto tributário na ordem de 30 bilhões de reais, passíveis de serem recuperados pelos contribuintes que foram ?extorquidos? pelo fisco federal
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:21

Dívida se paga com produção e não com propriedade

Por Fabiano Ferrari.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 428

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.

O entendimento é da 3ª Câmara.

O tribunal paulista considerou o depósito de caução necessário para a eventualidade de não serem arrecadados bens suficientes para arcar com essa remuneração, já que a empresa devedora não foi encontrada e acabou citada por edital.

Direito à saúde

A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros

O encontro, realizado na sede da Seccional, foi transmitido ao vivo pelo canal da OABRJ no YouTube.

Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo Banco BMG a cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato e emitir em 30 dias a carta de crédito no valor atual do veículo

No caso analisado, não ficou demonstrado que as tarifas estivessem sendo cobradas em desacordo com a regulamentação, nem que o valor acordado fosse abusivo

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00

A instituição deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a viúva do cliente que teve seu nome inscrito indevidamente após sua morte

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.

Eis várias razões porque não se aprendeu a operar o sistema e culminou com aumento da carga tributária e um esqueleto tributário na ordem de 30 bilhões de reais, passíveis de serem recuperados pelos contribuintes que foram ?extorquidos? pelo fisco federal

Por Fabiano Ferrari.

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